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Comprar um carro ou uma moto é uma decisão importante que requer planejamento, já que implica em pagamentos mensais por vários anos. Hoje em dia, a forma mais comum de financiamento para carros e motos é chamada de "alienação fiduciária".
1. O QUE É ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE CARRO OU MOTO?
Em termos simples, a "alienação fiduciária" é um contrato em que você pede dinheiro emprestado a um banco para comprar um carro ou moto. Para garantir que vai pagar as prestações mensais, você oferece o próprio veículo como garantia. É importante saber que, durante esse contrato, o carro ou moto ainda pertence ao banco, não a você. Só depois de pagar todas as prestações é que você se torna o dono, recebendo um documento chamado "carta de quitação".
2. CONSEQUÊNCIAS DO ATRASO NOS PAGAMENTOS
Se você atrasar as prestações, o banco pode vender o veículo para outra pessoa, geralmente em leilão. Antes disso, porém, eles devem te notificar sobre o atraso, através de carta com aviso de recebimento. A Justiça não exige que essa notificação inclua o valor exato da dívida ou que você a assine, apenas que seja enviada para seu endereço.
3. COMO O BANCO RETOMA O VEÍCULO OU A MOTO
Se você não pagar mesmo após a notificação, o banco precisa entrar com um processo judicial para retomar o carro ou moto, chamado de “busca e apreensão”.
Isso acontece porque o veículo ainda está com você. Se o juiz concordar que você está em dívida, ele autorizará o banco a pegar o veículo de volta.
Se você quiser evitar isso, pode pagar a dívida integralmente em até 5 dias após a notificação judicial. Se não pagar, o banco se tornará dono definitivo do veículo e poderá vendê-lo, após realizar a busca e apreensão.
A seguir, vamos explicar as situações práticas mais comuns em financiamento de carro ou moto para te ajudar nesse delicado momento.
Uma forma comum de anular um processo de busca e apreensão é contestar judicialmente a notificação do devedor, caso ela não tenha sido feita corretamente. A lei e a justiça estabelecem como essa notificação deve acontecer.
Porém, é importante saber que, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a notificação não precisa ser assinada pelo devedor, apenas enviada para o seu endereço. Também não é necessário incluir a planilha atualizada do débito, basta fazer referência ao contrato.
Mesmo que o procedimento seja anulado devido a uma notificação inadequada, a dívida ainda existe. Anular o processo não significa que a dívida será perdoada.
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Se você recebeu uma notificação fora do tribunal, tem a oportunidade de pagar apenas o valor em atraso.
Mas se o caso já está em processo judicial, a lei exige que você pague o valor total em atraso, incluindo todas as despesas do processo.
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Se o seu carro ou moto for vendido, seja diretamente ou em leilão, você tem direito a receber de volta o saldo remanescente. Isso significa a diferença entre o valor da venda do veículo e o saldo devedor atualizado.
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De acordo com a lei, a venda do carro ou moto não precisa seguir um preço específico, como o da tabela FIPE.
No entanto, a venda não pode ser considerada "preço vil", o que acontece quando o valor é muito baixo. Isso é determinado pelo juiz ou, se não houver um preço mínimo definido, quando o valor da venda é inferior a cinquenta por cento da avaliação.
Se isso acontecer, a venda pode ser anulada, pois um preço muito baixo pode afetar o valor que você tem direito a receber.
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Como mencionado anteriormente, o banco pode vender o carro ou moto mesmo sem processo judicial, ou se já houver um processo em andamento (o que é mais comum).
Se o devedor ganhar o processo mais tarde e o banco não conseguir devolver o veículo, ele deve indenizar o devedor pelo valor do carro ou moto, com base no valor da FIPE que ele tinha quando foi apreendido, não no valor da venda.
Além disso, o devedor pode ter direito a uma compensação por danos morais.
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