Conte com o time de advogados especialistas em usucapião e direito imobiliário para te ajudar a solucionar problemas com a regularização do seu imóvel!
Para ser considerado proprietário de um imóvel, é necessário constar essa informação na matrícula registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
O objetivo da usucapião, seja judicial ou extrajudicial, é regularizar a propriedade do imóvel para quem o possui há bastante tempo, de forma ininterrupta e sem contestações, além de atender a outros requisitos específicos de cada modalidade.
Em relação à posse prolongada e contínua, é relevante destacar que o requerente pode somar sua posse com a dos antecessores, desde que comprovada.
A usucapião pode ser útil em diversas situações, como por exemplo:
a) Imóvel adquirido por contrato particular de compra e venda;
b) Imóvel adquirido por compromisso/promessa de venda e compra;
c) Imóvel adquirido sem matrícula individualizada;
d) Imóvel em loteamentos irregulares;
e) Imóvel adquirido por inventário e não registrado;
f) dentre outras situações.
Podemos citar como exemplo dos benefícios trazidos pela regularização do imóvel através da usucapião de imóveis:
1) O sujeito passa a ser legalmente proprietário do imóvel, constando seu nome na matrícula, podendo vende-lo com a segurança jurídica necessária;
2) Em razão da sua regularização, as instituições financeiras aceitam o imóvel em futuros financiamentos;
3) Como consequência da possibilidade de financiamento, a sua procura também aumenta;
4) Como o imóvel está juridicamente regularizado, o seu valor de mercado consequentemente aumenta.
É importante dizer que em todos os tipos de usucapiões, seja judicial ou extrajudicial, é indispensável a figura do advogado.
A seguir, estão explicados os tipos de usucapiões.
Para a aquisição da usucapião por abandono de lar, além dos requisitos gerais de todo tipo de usucapião, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
a) Que o abandono do(a) cônjuge tenha seja voluntário;
b) Que não haja contato com o(a) cônjuge (social ou financeiro);
c) Que o abandono tenha ocorrido há, pelo menos, 2 anos;
d) O abandono precisa ter sido pacífico, ou seja, sem medidas por parte do(a) cônjuge de reaver ou cobrar sua parte.
Além disso, é proibido que o abandono seja fruto de ameaças ou medo.
Se tiver dúvidas sobre usucapião de imóveis, fale com um advogado especializado! Clique no botão do WhatsApp ao lado para conversar com um deles.
Na usucapião coletiva, regida pelo Estatuto da Cidade, é necessário cumprir, além dos requisitos gerais de todo tipo de usucapião, os seguintes requisitos:
a) Área urbana com mais de 250m²;
b) Área em que não é possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor;
c) Posse por mais de 5 anos;
d) Possuidores não podem ser proprietários de outro imóvel urbano ou rural;
Se tiver dúvidas sobre usucapião de imóveis, fale com um advogado especializado! Clique no botão do WhatsApp ao lado para conversar com um deles.
Para a usucapião constitucional, é necessário cumprir, além dos requisitos gerais de todo tipo de usucapião, os seguintes requisitos:
a) Área urbana de até 250m²
b) 5 anos de posse;
c) Utilizar o imóvel como sua moradia ou de sua família;
d) Não possuir outro imóvel;
e) Não ter sido beneficiado por outra usucapião anteriormente.
Se tiver dúvidas sobre usucapião de imóveis, fale com um advogado especializado! Clique no botão do WhatsApp ao lado para conversar com um deles.
Para a usucapião ordinária, é necessário cumprir, além dos requisitos gerais de todo tipo de usucapião, os seguintes requisitos:
a) 10 anos de posse - A posse poderá ser de 5 anos, quando o registro do título esteja averbado na matrícula do imóvel usucapiendo;
b) Não se exige metragem da área;
c) Existência de boa-fé e justo título;
Nessa modalidade, o requerente pode ser proprietário de outro imóvel.
Se tiver dúvidas sobre usucapião de imóveis, fale com um advogado especializado! Clique no botão do WhatsApp ao lado para conversar com um deles.
Para a usucapião extraordinária, é necessário cumprir, além dos requisitos gerais de todo tipo de usucapião, os seguintes requisitos:
a) Posse por 15 anos - A posse poderá ser Reduzida para 10 anos se, comprovadamente, o requerente residente no imóvel usucapiendo;
b) Não se exige metragem da área;
c) Não se exige justo título e boa-fé.
Nessa modalidade, o requerente pode possuir outros imóveis.
Se tiver dúvidas sobre usucapião de imóveis, fale com um advogado especializado! Clique no botão do WhatsApp ao lado para conversar com um deles.
Para a usucapião rural, é necessário cumprir, além dos requisitos gerais de todo tipo de usucapião, os seguintes requisitos:
a) Área rural de até 50 hectares;
b) 5 anos de posse;
c) Utilizar o imóvel como sua moradia ou de sua família;
d) Não possuir outro imóvel;
e) Não ter sido beneficiado por outra usucapião anteriormente.
Se tiver dúvidas sobre usucapião de imóveis, fale com um advogado especializado! Clique no botão do WhatsApp ao lado para conversar com um deles.
Copyright 2023 @ Ferreira&Galbrest advogados associados - Todos os direitos reservados
CNPJ: 55.075.645/0001-85
Desenvolvido por Neway Advice